Seja bem-vindo ao portal CNH Social, onde você terá todas as informações que precisa saber o Programa Social da Carteira Nacional de Habilitação.
Neste artigo, vamos trazer referências e dicas sobre os critérios de seleção, o processo de inscrição e a documentação necessária para dar entrada no programa.
Também atualizaremos constantemente o texto com os critérios de seleção, as autoescolas participantes do CNH Social e a possível abertura de novas vagas em mais estados que até então não fazem parte da iniciativa.
Conteúdo
O que é o Programa CNH Social?
O Programa CNH Social é uma iniciativa dos governos estaduais que tem como objetivo oferecer a pessoas de baixa renda a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
O programa oferece aulas teóricas e práticas de direção, além do exame necessário para a obtenção da CNH (categoria A e B).
O objetivo é reduzir a taxa de acidentes de trânsito no país e qualificar motoristas de baixa renda, ajudando-os a obterem um emprego, já que muitas vezes a falta de uma CNH é um empecilho para conseguir trabalho.
Histórico do programa
O conceito de CNH Social surgiu por iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e o Serviço Social do Transporte (SEST), em 2011.
Na prática, o programa garante o acesso às aulas práticas e teóricas para pessoas com condições financeiras limitadas.
Assim como no modelo tradicional, o cidadão que tentar tirar a habilitação dessa forma deve passar por todos os procedimentos previstos no CTB (Código Brasileiro de Trânsito).
O alcance do programa ainda é limitado. Apesar de estar sendo adotado em cada vez mais estados brasileiros, essa expansão tem sido feita aos poucos:
Estados com CNH Social:
- Acre;
- Paraíba;
- Pará – por meio do programa CNH Pai D’égua!;
- Pernambuco;
- Roraima;
- Espírito Santo;
- Bahia – por meio da Escola Pública de Trânsito do Detran;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte – por meio do programa CNH Popular;
- Distrito Federal – por meio do Programa Habilitação Social;
- Amazonas;
- Maranhão – por meio do CNH Jovem;
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Ceará.
- Mato Grosso do Sul
Tem direito à CNH social:
- Os estudantes da rede pública, que saibam ler e escrever e tenham mais de 18 anos;
- Desempregados há mais de um ano;
- Ser residente do estado que ofertou a vaga;
- Jovens que comprovem a situação de baixa renda;
- Ex-presidiário que recebe até dois salários mínimos por mês e não tenha qualquer registro na carteira;
- E algumas regiões do país, o órgão responsável pelo cadastro pode pedir a confirmação em programas sociais, como Bolsa Família, CadÚnico, entre outros.
Critérios de seleção
Os principais critérios de desempate e escolha prioritária são:
- Menor renda per capita;
- Maior número de componentes no grupo familiar;
- Candidatos com Ensino Fundamental completo;
- Beneficiários inscritos no Cadastro Único, e que já recebem outros benefícios sociais;
- Data e hora de inscrição.
O Programa CNH Social não tem uma data específica para inscrições, cada Detran tem liberdade para escolher quando iniciar o processo seletivo.
Por exemplo, na edição de 2022 do Distrito Federal, as inscrições foram abertas entre abril e maio, sendo este o único processo seletivo do ano.
A melhor dica é ficar atento ao site do Detran do seu estado, pois é lá que serão divulgadas as informações sobre o número de vagas e o cronograma do processo seletivo.
Além disso, em todos os locais é usado o sistema virtual para inscrição, e esse procedimento é gratuito.
Atente-se às etapas do processo:
- Exames médicos e psicotécnicos: Eles tem o objetivo de avaliar as condições físicas e mentais do candidato a motorista.
- Aulas e exames teóricos: O curso é dividido em 45 horas de aulas e abrange temas como primeiros socorros, legislação de trânsito, direção defensiva e mecânica básica. Ao final do curso, há uma prova para comprovar os conhecimentos adquiridos.
- Aulas e exames práticos: Esta parte é a preparação para a prova final. Ao todo são 25 aulas, sendo pelo menos 5 delas noturnas. Nelas, o instrutor ensina como dirigir de forma segura nas vias.
Consulta de novas vagas
A consulta de novas vagas pode ser feita no site do Detran do seu estado, no site da Secretaria Estadual de Trânsito, no edital publicado pelo Detran e via campanhas promovidas nas autoescolas.
São oferecidas em média o seguinte número de vagas por estado:
- CNH Pai D’égua (Pará): 5 mil vagas
- Habilitação Social (Distrito Federal): 5 mil vagas dividindo 3 mil e 2 mil para cada categoria
- CNH Social (Espírito Santo): 25 mil vagas no ano
- Programa Carteira de Motorista Popular (Ceará)- 20 mil vagasCNH Social (Goiás) – 22 mil vagas
Inscrição CNH Social 2024 para habilitação gratuita: como fazer?
Para se inscrever no Programa CNH Social 2023, você precisa acessar o site do Detran do seu estado e procurar pela opção “CNH Social”.
Em seguida, clique em “Edição 2023” e depois em “Inscrição”. Se necessário, faça login ou crie um perfil no site.
Após, preencha a ficha de inscrição com informações como seu nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, e-mail, telefone e Número de Inscrição Social (NIS).
Indique se você está disputando a vaga para 1ª habilitação ou adicional de categoria.
Documentos necessários
Leve até a autoescola:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de cadastro no CadÚnico ou comprovante de renda.
O Programa CNH Social foi implementado em 2011, com o objetivo de oferecer a oportunidade de obter a carteira de habilitação para pessoas de baixa renda.
Através do programa, é possível obter a primeira via da carteira de motorista para as categorias A (motos) e B (carros), além de incluir ou alterar uma categoria existente, tudo isso sem pagar qualquer taxa de serviço.
Como saber qual autoescola é adepta ao programa?
A escolha da autoescola para participar do Programa CNH Social é uma decisão individual de cada cidadão.
No entanto, as autoescolas interessadas em participar devem atender aos seguintes critérios:
- Estar registrada junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados.
- Possuir veículos disponíveis para treinamento dos alunos na categoria de habilitação correspondente.
- Não ter funcionários que trabalhem ou exerçam qualquer função no SEST SENAT.
- Estar aptas e qualificadas para oferecer cursos de formação.
- Não estar sob medida de concordata ou falência e não estar suspensa de realizar atendimento.
- Não ter vínculos empregatícios ou funcionários que atuem no SEST/SENAT.
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