CNH Social ES 2024: Inscrições, Datas e Regras para CNH Gratuita

O Espírito Santo já oferece a CNH Social ES 2024 e nós vamos te contar as principais informações sobre o programa, inscrições e regras para ter direito à habilitação gratuita. A seguir, você confere tudo a respeito da CNH Social ES 2024 neste artigo!

CNH Social ES 2024
CNH Social ES 2024 – Foto: Imagem Ilustrativa

CNH Social ES 2024

A princípio, o Espírito Santo, assim como outros Estados brasileiros, passou a disponibilizar o programa social que permite a pessoas de baixa renda ter acesso a CNH Social 2024, reciclagem ou aquisição de novas categorias.

Para participar do projeto é preciso seguir os requisitos estabelecidos pelo Governo do Estado. Além disso, é válido ressaltar que, além da possibilidade da documentação sem custos, a CNH Social ES 2024 garante  que as pessoas se preparem melhor para o mercado de trabalho.

Isso porque, alguns locais podem solicitar a CNH como um requisito importante para a contratação do funcionário. 

Nesse sentido, o projeto vai disponibilizar um número X de vagas para atender o Estado do Espírito Santo, sendo que a distribuição das vagas será proporcional:

  • 40% (quarenta por cento) para a região metropolitana da Grande Vitória;
  • 60% (sessenta por cento) para as demais regiões.

Além disso, o programa é executado em 03 (três) fases:

  • 1ª fase: Inscrição;
  • 2ª fase: Seleção;
  • 3ª fase: Processo de Habilitação.

A seguir, você confere demais informações sobre a CNH Social ES 2024:


Quem pode participar do CNH Social ES em 2024?

A princípio, o processo de inscrição para conseguir a CNH gratuita no Espírito Santo está diretamente relacionado com as regras do programa. Estas são definidas pelo Detran do Estado.

Nesse sentido, o critério renda é um dos principais. Ou seja, se você possuir renda familiar de até dois salários mínimos ou renda per capita de meio salário mínimo, poderá se inscrever no projeto social.

Foto: Reprodução/Detran ES

Além disso, o Governo ES analisa e exige também outros requisitos, como:

  •  Ter idade superior a 18 anos;
  •  Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico;
  •  Ser alfabetizado;
  •  Apresentar comprovante de residência;
  •  Ter CPF;
  •  Possuir Carteira de Identidade ou documento equivalente, desde que seja com foto;
  •  Ser domiciliado no Espírito Santo e comprovar residência de, no mínimo, dois anos.

Vale lembrar que no momento do cálculo serão excluídos os rendimentos advindos de programas do governo, como por exemplo:

  • Programa nacional de inclusão dos jovens Projovem;
  •  Auxílio emergencial financeiro;
  •  Programa de transferência condicionada de renda;
  •  Programa Bolsa Família;
  •  Programa de transferência de renda destinado às pessoas atingidas por Desastres 

A inscrição é feita no site do Detran do Estado, e o calendário é divulgado pelo portal.

Como é feita a seleção dos candidatos?

Inicialmente, os candidatos que tiverem a inscrição aprovada para a CNH Social ES 2024 serão selecionados conforme os critérios previstos no Art. 6º do Decreto Estadual Nº 4.223-R de 06/03/2018, sendo:

  • Menor renda per capita;
  • Maior número de componentes no grupo familiar;
  • Candidatos com Ensino Fundamental completo;
  • Beneficiário do Bolsa Família; e,
  • Data e hora de inscrição.
CNH Social ES 2024
Foto: Reprodução/Detran ES

Além disso, os candidatos que se declararem PcD somente serão contemplados caso a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.

Por fim, a relação final dos selecionados para o projeto será disponibilizada por meio eletrônico, através do site www.detran.es.gov.br.


Inscrições CNH Social ES 2024

A princípio, ainda não foram divulgadas as datas oficiais para se candidatar à CNH gratuita no Espírito Santo. Então, é importante estar sempre atento ao portal do Detran e também às redes sociais.

Para poder se inscrever no programa, o candidato deverá acessar o site do DETRAN-ES, selecionar a opção “CNH SOCIAL”, e inserir as seguintes informações:

  • Número de Inscrição Social – NIS;
  • CPF;
  • Data de Nascimento;
  • Nome do candidato;
  • E-mail e telefone;
  • Município de residência;
  • Pessoas com Deficiência – PCD.
Foto: Detran ES

Todos os dados informados pelo candidato serão confirmados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – o CadÚnico. 

Além disso, o candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções:

  • Primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
  • Adição das categorias A ou B;
  • Mudança para categorias D ou E. 

Para candidatos que se declarem PcD, deverá ser selecionada a deficiência que  possui, na forma daquela registrada no Cadastro Único.

 

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Kelly Sampaio
Especialista em produção de conteúdo para web desde 2016, atua como redatora do portal, sempre trazendo informações atualizadas sobre como cidadãos podem participar de programas sociais para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de forma grátis (CNH Social).