A CNH Provisória 2024 é o documento que toda pessoa recém-habilitada recebe ao passar por todo o curso de Centro de Formação. Para te ajudar, nós trazemos todas as regras e permissões da CNH Provisória 2024; confira!
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O que é a CNH provisória?
A Permissão Para Dirigir (PPD) ou CNH Provisória é o documento emitido após a aprovação na prova prática de direção. Nesse sentido, o Detran envia a PPD no endereço cadastrado, o que leva alguns dias para chegar a depender da localidade do motorista.
A CNH provisória tem a validade de um ano. Ou seja, no primeiro ano com a carteira de motorista, o cidadão precisa portar a PPD independentemente da categoria, o que é válido tanto para carros quanto para motos.
O funcionamento da CNH provisória é idêntico à CNH definitiva, com validade para a condução legalizada em todo o território nacional. O que muda são o número de pontos em cada uma delas.
Quantos pontos tem a CNH Provisória?
As últimas mudanças na legislação alteraram a pontuação da CNH definitiva para um sistema que varia de 20 a 40 pontos. Essa classificação está relacionada às multas aplicadas pelo CTB, veja a pontuação de cada uma delas:
- Infração leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38;
- Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16;
- Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23;
- Infração gravíssima: 7 pontos e multa de R$ 293,47.
Dessa maneira, com os pontos da CNH definitiva, o motorista pode ter a combinação de diferentes tipos de multas antes de perder a carteira. Porém, no caso da CNH Provisória é diferente.
Para a CNH provisória, a questão se relaciona à natureza das infrações. Diferentemente do sistema de pontos, o motorista não pode receber multas graves ou gravíssimas. Com qualquer uma dessas, perde a carteira.
O que é permitido são uma infração média e infrações leves. Caso seja reicidente, ou seja, tenha mais de uma infração média, o proprietário também perde a CNH provisória.
Então, o que pode fazer?
As infrações leves normalmente atrapalham o trânsito de alguma maneira, como estacionar em local errado, parar o veículo de maneira indevida, usar a buzina à noite e não portar os documentos do veículo.
Já as infrações leves envolvem atos como ultrapassar pela direita, atirar objetos na via, estacionar em horários proibidos, parar sobre viadutos e dirigir usando fone de ouvido.
No que se trata de multas graves e gravíssimas, enquadram-se deixar de usar o cinto de segurança, não dar preferência ao passageiro, ultrapassar pela contramão e utilizar anti-radar. Qualquer uma dessas infrações causa a perda da CNH provisória.
Vale ressaltar que quando o motorista perde a CNH provisória, não receberá a CNH definitiva. Para ter a permissão para dirigir, o cidadão precisará dar uma nova entrada a todo o processo.
Dicas para agir com a CNH Provisória
Veja dicas para o ano com CNH Provisória:
1. Não deixe de dirigir
Muita gente fica com medo e para de praticar a direção durante o ano de CNH Provisória. Na verdade, isso não é necessário. Com cuidado e atenção redobrados, é possível manter o uso constante do direito de dirigir sem grandes problemas.
2. Entenda as regras
Quem acabou de fazer o curso teórico do CFC precisa lembrar um pouquinho sobre a natureza das infrações, entendendo o que é leve e média e fugindo do que é grave e gravíssimo.
3. Conduza com responsabilidade
Procure respeitar as leis de trânsito em todas as situações. A pontuação da CNH provisória permite algumas infrações mais corriqueiras e realmente fruto de desatenções. Entenda que as multas graves e gravíssimas são decorrentes de erros mais complexos.