Transferir CNH de Estado: Como Funciona? Regras e Passo a Passo
Os condutores brasileiros que se mudarem precisam transferir CNH de estado. Por mais que a Carteira tenha validade nacional, é preciso que o motorista atualize em caso de mudança permanente para outra cidade fora do estado de emissão. Logo, entenda como transferir CNH de estado!
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Quando fazer a transferência de CNH?
A transferência de uma série de documentos deve ser feita quando o indivíduo muda-se de endereço. Em alguns casos, como o CRV, Certificado do Registro de Veículo, é preciso relatar a mudança de residência mesmo dentro da mesma cidade.
Quando se trata da CNH, a transferência não precisa ser feita de uma rua para outra, apenas quando há a mudança de cidade. O mesmo acontece com a mudança de estado. Portanto, o cidadão que mudar-se de estado pode realizar a transferência da CNH.
Por que transferir a CNH?
A CNH é um documento de validade nacional, portanto, o condutor pode transitar com o veículo em qualquer lugar com a carteira válida. Porém, essa regra é mais válida para brasileiros em viagens.
Para a questão da mudança de residência, há uma legislação que define a necessidade de transferir a Carteira.
O CTB solicita a transferência de CNH em caso de mudança permanente de residência.
O objetivo da legislação é regular e controlar a frota de veículos e de condutores, conseguindo uma gerência maior da população condutora para o estabelecimento de políticas públicas.
Nesse sentido, não transferir a CNH é passível de multa, visto que é uma infração leve. Além disso, para quem trabalha com transporte, é bem necessário para os contratantes – ou até para empresas como a Uber – que o profissional tenha a carteira atualizada com o local de morada.
Passo a passo para realizar a transferência de estado da CNH
O processo para a transferência de estado da CNH deve ser feito na cidade atual de morada, ou seja, no município para onde se mudou, e não no local do endereço antigo. A solicitação da transferência é realizada junto ao Detran do estado.
Em algumas regiões do Brasil, é possível fazer a transferência on-line, por um processo totalmente digital.
Porém, em muitos lugares, a transferência ainda não está no escopo de serviços on-line do Detran. Nesses casos, é preciso realizar o agendamento
do horário em um balcão do Detran da cidade.
De toda maneira, seja on-line, ou seja, presencial, o processo pedirá o envio e a apresentação de RG (original e cópia), CPF (original e cópia) e comprovante atual de residência (original e cópia).
Além de apresentar os documentos, o condutor precisa preencher o formulário de requisição. Em atendimentos presenciais ainda pode haver a solicitação do recadastramento da biometria ou de outros dados.
Qual a taxa de transferência?
O Detran cobra uma taxa de transferência da CNH, o que muda de estado para estado. Em Minas Gerais, um dos mais baratos do país, o preço é de pouco mais de 80 reais. Já no Cerá, um dos mais caros, o preço é de quase 200 reais.
No Rio de Janeiro, o preço da taxa de transferência é de 156 reais. Já em São Paulo, outro mercado bastante comum para as transferências, a taxa do Detran é de 107 reais.
Qual o prazo de entrega?
No geral, após todo o processo ser finalizado, a CNH nova e com o estado atualizado leva cerca de 14 dias úteis para ser entregue no novo endereço. Nos casos da CDT digital, o documento já deve ficar disponível no app em 2 ou 3 dias.
