Nova regra vai permitir cancelamento da CNH
Você sabia que uma nova regra vai permitir cancelamento da CNH? Por mais que pareça uma medida brusca, é uma excelente saída para quem pretende cancelar as obrigatoriedades de algumas categorias; confira!
Conteúdo
- Entenda como a nova regra vai permitir o cancelamento da CNH
- Qual o valor da primeira habilitação?
- Qual o valor da primeira habilitação?
- Qual a motivação para a nova regra que vai permitir o cancelamento da CNH?
- Quem pode pedir o cancelamento da CNH?
- Como pedir o cancelamento da CNH?
- Conheça o rebaixamento da CNH
Entenda como a nova regra vai permitir o cancelamento da CNH
No final de abril de 2024, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou um comunicado importante sobre as carteiras de motorista brasileiras. A partir de agora, o condutor pode solicitar o cancelamento da CNH sem justificativa ou processo de aplicação.
De acordo com o conselho vinculado ao Ministério dos Transportes, o condutor que solicitar o cancelamento da CNH terá o seu registro completamente retirado do Renach, Registro Nacional de Condutores Habilitados.
Dessa maneira, acontecerá um apagamento completo dos registros como motorista. E quem quiser retomar a permissão para dirigir, terá que começar um novo processo, tal qual a primeira habilitação.
Qual a motivação para a nova regra que vai permitir o cancelamento da CNH?
De acordo com os especialistas, a medida vale para a CNH no geral em todas suas categorias, mas visa atender com mais assertividade os públicos C, D e E, principalmente que exercem atividade remunerada.
Isso porque tal público precisa realizar periodicamente o exame toxicológio, o que gera custos e gasta tempo. Dessa maneira, consegue ser importante para ex-profissionais que já se aposentaram ou que não trabalham mais com a área.
Vale ressaltar que a falta do exame toxicológico para os portadores de carteiras C, D e E pode gerar penalidades e multas, mesmo que o motorista não exerça mais a atividade ou esteja dirigindo um veículo de categoria diferente.
Quem pode pedir o cancelamento da CNH?
Segundo o Conselho de Trânsito, qualquer motorista com a situação da CNH regularizada pode solicitar o cancelamento do documento. Portanto, em caso de multas ou pendências, deverá ser preciso regularizar toda a situação.
Como pedir o cancelamento da CNH?
As opções vão depender de cada estado brasileiro, mas no geral, é preciso dirigir-se ao órgão de atendimento, como o Portal UAI em Minas Gerais e o Poupa Tempo, em São Paulo, bem como seus correspondentes em cada região.
Até mesmo ainda no começo de 2024, o cancelamento só era liberado em situações como óbito ou invalidez. Porém, a partir de agora pode-se fazer sem justificativas. Por isso, alguns sistemas podem não estarem atualizados, principalmente na versão digital.
Durante o processo, o motorista pode ser solicitado a apresentar documentos como comprovante de residência, identidade e a própria CNH que será cancelada, além de protocolar as assinaturas para validação.
Além disso, nos casos dos motoristas de carteiras C, D ou E, o pedido do cancelamento deve ser feito até o 30º dia após o vencimento do exame tecnológico, pagando multa a partir do 31º dia.
O governo não informou ainda mais detalhes sobre prazos ou sobre eventuais negativas em alguns casos. De toda maneira, vale aguardar novas resoluções, visto que é um recurso bem importante, mas ainda muito recente.
Conheça o rebaixamento da CNH
A resolução do Conatran criou uma alternativa para o cancelamento da CNH. Na verdade, os motoristas das categorias C, D ou E podem solicitar o rebaixamento para as carteiras A ou B, bem como a AB.
Com isso, o motorista que exercia alguma atividade profissional, pode continuar a guiar carro e/ou moto, a depender das categorias que já tinha anteriormente. Por sua vez, ficará livre da obrigatoriedade do exame toxicológico, que não incide sobre os motoristas das categorias A e B.
