Estados do Brasil que Oferecem CNH Social e Gratuita em 2022

Existem estados do Brasil que oferecem CNH Social e gratuita em 2022, que é a uma Carteira de Habilitação Gratuita (CNH) para aquelas pessoas de baixa renda que desejam emitir o documentos, mas não possuem condições financeiras para isso. Fique por dentro dos estados do Brasil que oferecem CNH Social e gratuita em 2022!

Estados do Brasil que oferecem CNH Social e Gratuita em 2022

CNH Social 2022

Para quem não conhece, o projeto de lei foi instituído em 2011 pelo Governo Federal, com o intuito de ajudar a população brasileira de baixa renda.

A habilitação sempre foi um sonho de muitos brasileiros, porém nem sempre este sonho era tão acessível assim e acabou afastando algumas pessoas da tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação. Isso porque o valor muitas vezes pode chegar em quase 3 (três) mil reais.

Por ser um assunto pouco divulgado, muitas dúvidas surgem em torno dele. Apesar de parecer recente, como já foi dito, o projeto existe desde 2011 e já alcançou milhares de famílias de baixa renda.

Como é um projeto estadual, ele também muda o critério de estado para estado, por isso é importante que o interessado procure o Detran ou Ciretran estadual para obter maiores informações sobre a inscrição.


Regras de inscrição  CNH Social e gratuita em 2022

Para ter direito a CNH Social gratuita é preciso preencher os requisitos do perfil abaixo:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Ter uma renda familiar de até dois salários-mínimos;
  • Estar desempregado há pelo menos mais de um ano;
  • Ser beneficiário de programas sociais como:
  • o Bolsa Família, Agentes da Cidadania, Caminhos da Cidadania, Pró-Jovem, Bolsa Conexão Cidadã, Auxílio Emergencial, Chapéu de Palha e Programa Jovem Candango;
  • Ser estudante da rede pública e apresente um bom desempenho;
  • Agricultores;
  • Pessoas que não possuem registro algum na Carteira de Trabalho;
  • Ex-Presidiários;
  • Pessoas que não possuem infração de trânsito;
  • E por fim, estar inscrito no CadÚnico.

Depois desse primeiro processo vem a etapa de seleção, onde são selecionados aqueles candidatos que apresentam:

  • Menor renda per capita;
  • Maior número de componentes no grupo familiar;
  • Candidatos inscritos no Programa Ocupação Social;
  • Candidatos com Ensino Fundamental completo;
  • Beneficiário do Bolsa Família.

Inscrição estados do Brasil que oferecem CNH Social e Gratuita em 2022

As inscrições só devem ser realizadas exclusivamente através do site do DETRAN ou órgão estadual responsável pelo projeto, contudo, o número de vagas poderá variar de acordo com o Estado e a data de liberação.

Reforçando que esse é um projeto baseado totalmente nas condições de cada Estado. Por isso, fique sempre atento as notícias veiculadas na sua região a respeito do projeto. Para se inscrever, o candidato deverá informar:

  • O número de Inscrição Social – NIS/PIS/PASEP;
  • CPF;
  • Data de Nascimento;
  • Carteira de trabalho dos membros de sua família que já possuam o documento;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento de todos os membros da família;
  • Comprovante de rendimento escolar e boletim oficial de instituição de ensino pública, caso seja estudante.
  • Nome do candidato e o nome da mãe.

Logo após, também deverá selecionar as seguintes opções:

  • Município de residência;
  • Beneficiário do Programa Bolsa Família;
  • Pessoas Portadoras de Deficiência – PCD.

Estados do Brasil que oferecem CNH Social e Gratuita em 2022

Atualmente, nem todos os estados do Brasil que oferecem CNH Social e gratuita em 2022. Abaixo, trazemos uma lista atualizada com todos os lugares que participam:

  1. Goiás;
  2. CNH Social SP 2022;
  3. Minas Gerais;
  4. Ceará;
  5. Roraima;
  6. Espírito Santo;
  7. Bahia;
  8. Distrito Federal;
  9. Amazonas;
  10. Ceará;
  11. Rio Grande do Sul;
  12. Paraíba;
  13. Rio Grande do Norte;
  14. CNH Social PE 2022;
  15. Maranhão.

Existe um Projeto de Lei nº 3904/2019 que foi aprovado com o objetivo de instituir o Programa CNH Social no âmbito Nacional. Segue a Justificativa:

Este projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social 2022 no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica.

No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação.

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