Existem estados do Brasil que oferecem CNH Social e gratuita em 2022, que é a uma Carteira de Habilitação Gratuita (CNH) para aquelas pessoas de baixa renda que desejam emitir o documentos, mas não possuem condições financeiras para isso. Fique por dentro dos estados do Brasil que oferecem CNH Social e gratuita em 2022!
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CNH Social 2022
Para quem não conhece, o projeto de lei foi instituído em 2011 pelo Governo Federal, com o intuito de ajudar a população brasileira de baixa renda.
A habilitação sempre foi um sonho de muitos brasileiros, porém nem sempre este sonho era tão acessível assim e acabou afastando algumas pessoas da tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação. Isso porque o valor muitas vezes pode chegar em quase 3 (três) mil reais.
Por ser um assunto pouco divulgado, muitas dúvidas surgem em torno dele. Apesar de parecer recente, como já foi dito, o projeto existe desde 2011 e já alcançou milhares de famílias de baixa renda.
Como é um projeto estadual, ele também muda o critério de estado para estado, por isso é importante que o interessado procure o Detran ou Ciretran estadual para obter maiores informações sobre a inscrição.
Regras de inscrição CNH Social e gratuita em 2022
Para ter direito a CNH Social gratuita é preciso preencher os requisitos do perfil abaixo:
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ter uma renda familiar de até dois salários-mínimos;
- Estar desempregado há pelo menos mais de um ano;
- Ser beneficiário de programas sociais como:
- o Bolsa Família, Agentes da Cidadania, Caminhos da Cidadania, Pró-Jovem, Bolsa Conexão Cidadã, Auxílio Emergencial, Chapéu de Palha e Programa Jovem Candango;
- Ser estudante da rede pública e apresente um bom desempenho;
- Agricultores;
- Pessoas que não possuem registro algum na Carteira de Trabalho;
- Ex-Presidiários;
- Pessoas que não possuem infração de trânsito;
- E por fim, estar inscrito no CadÚnico.
Depois desse primeiro processo vem a etapa de seleção, onde são selecionados aqueles candidatos que apresentam:
- Menor renda per capita;
- Maior número de componentes no grupo familiar;
- Candidatos inscritos no Programa Ocupação Social;
- Candidatos com Ensino Fundamental completo;
- Beneficiário do Bolsa Família.
Inscrição estados do Brasil que oferecem CNH Social e Gratuita em 2022
As inscrições só devem ser realizadas exclusivamente através do site do DETRAN ou órgão estadual responsável pelo projeto, contudo, o número de vagas poderá variar de acordo com o Estado e a data de liberação.
Reforçando que esse é um projeto baseado totalmente nas condições de cada Estado. Por isso, fique sempre atento as notícias veiculadas na sua região a respeito do projeto. Para se inscrever, o candidato deverá informar:
- O número de Inscrição Social – NIS/PIS/PASEP;
- CPF;
- Data de Nascimento;
- Carteira de trabalho dos membros de sua família que já possuam o documento;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento de todos os membros da família;
- Comprovante de rendimento escolar e boletim oficial de instituição de ensino pública, caso seja estudante.
- Nome do candidato e o nome da mãe.
Logo após, também deverá selecionar as seguintes opções:
- Município de residência;
- Beneficiário do Programa Bolsa Família;
- Pessoas Portadoras de Deficiência – PCD.
Estados do Brasil que oferecem CNH Social e Gratuita em 2022
Atualmente, nem todos os estados do Brasil que oferecem CNH Social e gratuita em 2022. Abaixo, trazemos uma lista atualizada com todos os lugares que participam:
- Goiás;
- CNH Social SP 2022;
- Minas Gerais;
- Ceará;
- Roraima;
- Espírito Santo;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Amazonas;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- CNH Social PE 2022;
- Maranhão.
Existe um Projeto de Lei nº 3904/2019 que foi aprovado com o objetivo de instituir o Programa CNH Social no âmbito Nacional. Segue a Justificativa:
Este projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social 2022 no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.
Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica.
No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação.