CNH Social ES 2024: Inscrições, Datas e Regras para CNH Gratuita
O Espírito Santo já oferece a CNH Social ES 2024 e nós vamos te contar as principais informações sobre o programa, inscrições e regras para ter direito à habilitação gratuita. A seguir, você confere tudo a respeito da CNH Social ES 2024 neste artigo!
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CNH Social ES 2024
A princípio, o Espírito Santo, assim como outros Estados brasileiros, passou a disponibilizar o programa social que permite a pessoas de baixa renda ter acesso a CNH Social 2024, reciclagem ou aquisição de novas categorias.
Para participar do projeto é preciso seguir os requisitos estabelecidos pelo Governo do Estado. Além disso, é válido ressaltar que, além da possibilidade da documentação sem custos, a CNH Social ES 2024 garante que as pessoas se preparem melhor para o mercado de trabalho.
Isso porque, alguns locais podem solicitar a CNH como um requisito importante para a contratação do funcionário.
Nesse sentido, o projeto vai disponibilizar um número X de vagas para atender o Estado do Espírito Santo, sendo que a distribuição das vagas será proporcional:
- 40% (quarenta por cento) para a região metropolitana da Grande Vitória;
- 60% (sessenta por cento) para as demais regiões.
Além disso, o programa é executado em 03 (três) fases:
- 1ª fase: Inscrição;
- 2ª fase: Seleção;
- 3ª fase: Processo de Habilitação.
A seguir, você confere demais informações sobre a CNH Social ES 2024:
Quem pode participar do CNH Social ES em 2024?
A princípio, o processo de inscrição para conseguir a CNH gratuita no Espírito Santo está diretamente relacionado com as regras do programa. Estas são definidas pelo Detran do Estado.
Nesse sentido, o critério renda é um dos principais. Ou seja, se você possuir renda familiar de até dois salários mínimos ou renda per capita de meio salário mínimo, poderá se inscrever no projeto social.
Além disso, o Governo ES analisa e exige também outros requisitos, como:
- Ter idade superior a 18 anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico;
- Ser alfabetizado;
- Apresentar comprovante de residência;
- Ter CPF;
- Possuir Carteira de Identidade ou documento equivalente, desde que seja com foto;
- Ser domiciliado no Espírito Santo e comprovar residência de, no mínimo, dois anos.
Vale lembrar que no momento do cálculo serão excluídos os rendimentos advindos de programas do governo, como por exemplo:
- Programa nacional de inclusão dos jovens Projovem;
- Auxílio emergencial financeiro;
- Programa de transferência condicionada de renda;
- Programa Bolsa Família;
- Programa de transferência de renda destinado às pessoas atingidas por Desastres
A inscrição é feita no site do Detran do Estado, e o calendário é divulgado pelo portal.
Como é feita a seleção dos candidatos?
Inicialmente, os candidatos que tiverem a inscrição aprovada para a CNH Social ES 2024 serão selecionados conforme os critérios previstos no Art. 6º do Decreto Estadual Nº 4.223-R de 06/03/2018, sendo:
- Menor renda per capita;
- Maior número de componentes no grupo familiar;
- Candidatos com Ensino Fundamental completo;
- Beneficiário do Bolsa Família; e,
- Data e hora de inscrição.
Além disso, os candidatos que se declararem PcD somente serão contemplados caso a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.
Por fim, a relação final dos selecionados para o projeto será disponibilizada por meio eletrônico, através do site www.detran.es.gov.br.
Inscrições CNH Social ES 2024
A princípio, ainda não foram divulgadas as datas oficiais para se candidatar à CNH gratuita no Espírito Santo. Então, é importante estar sempre atento ao portal do Detran e também às redes sociais.
Para poder se inscrever no programa, o candidato deverá acessar o site do DETRAN-ES, selecionar a opção “CNH SOCIAL”, e inserir as seguintes informações:
- Número de Inscrição Social – NIS;
- CPF;
- Data de Nascimento;
- Nome do candidato;
- E-mail e telefone;
- Município de residência;
- Pessoas com Deficiência – PCD.
Todos os dados informados pelo candidato serão confirmados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – o CadÚnico.
Além disso, o candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções:
- Primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
- Adição das categorias A ou B;
- Mudança para categorias D ou E.
Para candidatos que se declarem PcD, deverá ser selecionada a deficiência que possui, na forma daquela registrada no Cadastro Único.
