CNH Provisória 2023: Quantas Multas Posso Tomar? Como não Perdê-la?
Acabou de tirar sua habilitação, mas ainda tem dúvidas sobre como funciona a CNH provisória 2023? Não se preocupe, pois hoje a gente esclarece tudo sobre o documento, quais as regras aplicáveis e os cuidados que você precisa ter com a sua CNH provisória 2023!
Conteúdo
O que é a CNH provisória 2023
Se você está prestes a tirar sua habilitação, ou acabou de terminar o processo de aulas e provas, com certeza sabe que seu documento para dirigir será a CNH provisória 2023. Porém, o que é essa modalidade da carteira?
A princípio, a Permissão para Dirigir – PPD, também chamada de habilitação provisória, é concedida aos condutores que passaram pela autoescola e são aprovados em todos os exames.
Nesse sentido, a missão da CNH provisória é atuar como um período de teste para saber se o motorista realmente está apto a receber sua habilitação definitiva após o prazo de um ano.
✓ Veja mais informações sobre a CNH Social:
Entretanto, é bastante comum que os motoristas calouros encontrem certa similaridade entre os documentos. Porém, a PPD possui algumas regras diferentes da habilitação convencional.
Além disso, vale ressaltar que tais regras são bem mais rigorosas. Justamente porque o recém habilitado motorista está começando a exercer seu direito de dirigir. Ficou curioso? Acompanhe a seguir como funcionam essas regras da CNH provisória 2023.
CNH provisória perante a lei
Como mencionamos, a CNH provisória possui regras mais severas, comparadas à habilitação normal. Nesse sentido, é de extrema importância ler o que está disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Nesse sentido, no próprio CTB algumas nomenclaturas são diferentes do que conhecemos, como a própria Carteira de Habilitação Provisória, sendo nomeada de Permissão para Dirigir, como já listamos anteriormente.
Conforme o art. 148, § 2º, do CTB, a PPD é concedida ao condutor que for aprovado no exame de direção com validade de um ano. Após isso, a CNH definitiva chegará para o motorista, caso ele tenha seguido as devidas regras durante esse período.
Além disso, vale ressaltar que a tabela de pontos retirados da CNH em caso de infrações é a seguinte:
- Leve – 03;
- Média – 04;
- Grave – 05;
- Gravíssima – 06.
Quais as regras para a CNH provisória 2023
Se você se habilitou recentemente, mas tem medo de cometer alguma infração ou de que não pode trafegar em certas vias, saiba que isso é super normal. Nesse sentido, diversos motoristas calouros acreditam que a CNH provisória 2023 não permite essa liberdade.
✓ Fique por dentro do Programa para conquistar sua CNH grátis:
Pelo contrário, se você pegou sua carteira de motorista provisória recentemente, saiba que você pode conduzir veículos (conforme a categoria de sua CNH) normalmente em perímetros urbanos e rodovias.
Entretanto, os motoristas novatos precisam lidar com ainda mais atenção às vias, uma vez que em alguns casos, ainda não têm tanta experiência ou domínio de todas as regras do trânsito.
Assim, os novos condutores precisam estar cientes das normas do CTB e devem se atentar para não cometerem certas infrações. Por exemplo:
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas;
- Deixar de usar o cinto de segurança (isso vale para passageiros também);
- Transportar crianças menores infringindo as normas de segurança;
- Participar de corridas ou rachas;
- Trafegar na faixa de ônibus;
- Avançar no sinal vermelho;
- Estacionar em vagas para idosos ou deficientes físicos ou em locais proibidos, entre outros.
Então, tomando os devidos cuidados para não cometer nenhuma dessas infrações, você poderá dirigir tranquilamente com a sua CNH provisória.
Porém, vale lembrar que o motorista que estiver com a PPD não pode tomar multa nenhuma grave ou gravíssima. Além disso, receber mais de duas infrações médias também podem trazer problemas ou até mesmo fazer com que o condutor perca sua CNH.
O que acontece se eu levar uma multa com a CNH provisória?
Como mencionamos, é importante que o motorista recém habilitado tome todos os cuidados para não cometer infrações e, consequentemente, seja multado. Pois caso cometa uma infração grave ou gravíssima, perderá sua CNH.
Entretanto, pode acontecer do condutor ser multado e entender que a aplicação da penalidade não foi válida. Nesse caso, assim como motoristas mais experientes que já têm a CNH definitiva, quem possui a PPD pode recorrer da multa.
Porém, é importante dizer que o próprio motorista tem o direito de apresentar provas contra a infração recebida, com a possibilidade, inclusive, do recurso ser negado.
Por fim, ressaltamos que com a infração, o condutor pode passar por várias fases de defesa e não ter sucesso em nenhuma delas. Especialmente se não houver nenhuma forma de comprovar a isenção da multa.
