Renovação CNH Gratuita 2024: Veja Quem tem Direito
Você garantiu a habilitação gratuita e agora chegou o momento de renovar o documento? Vamos te contar como fazer a renovação CNH gratuita 2024! A seguir, você entende como funciona a solicitação, se é preciso pagar, entre outras informações da renovação CNH gratuita 2024!
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Renovação CNH gratuita 2024
Se você é motorista, sabe que ao passar de alguns anos, é necessário renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação. Nesse sentido, só podem trafegar nas vias públicas quem estiver com o documento em dia e dentro da validade.
A princípio, o pedido de renovação da habilitação vencida pode ser feito diretamente no portal do Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado, após o pagamento da taxa obrigatória.
Contudo, algumas pessoas podem garantir a isenção do pagamento, através da renovação CNH gratuita 2024!
Para isso, já existe um Projeto de Lei, chamado de PL 1.248/2022, que está em tramitação no Senado. Nesse sentido, ele prevê a isenção da cobrança de renovação da CNH para determinado grupo de pessoas.
O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, traz que os motoristas que tiram seu sustento através do trânsito devem ficar isentos do pagamento dessas taxas.
A seguir, falamos mais detalhes sobre a renovação CNH gratuita 2024:
Novo formato da habilitação
Desde 1° de junho de 2022, o novo formato da CNH passou a vigorar em todo o território nacional. A princípio, a mudança do documento se deu por meio da resolução 886, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que foi publicada ao final de 2021.
É importante ressaltar que o novo modelo da CNH é obrigatório para todos os condutores habilitados. Com isso, irão receber o novo formato do documento todos os que tenham tirado a primeira habilitação ou estejam em processo de renovação do documento.
A seguir, confira o resumo das principais mudanças que chegam com a nova CNH:
- Assinatura na parte inferior da foto do motorista;
- Impresso predominantemente nas cores verde e amarelo;
- Holograma na parte debaixo do documento;
- Nova CNH impressa com tinta fluorescente;
- Itens que ficarão visíveis sob luz ultravioleta;
- Letra P indicando “Permissão” para documentos temporários e letra D indicando documentos “Definitivos”.
- Quadro com silhueta do veículo indicando a categoria da habilitação;
- Quadro de observações com informações médicas e profissionais, se for o caso.
Fonte: Contran
Quem pode solicitar a renovação CNH gratuita 2024?
Conforme o previsto no projeto 1.248/2022, a medida beneficia os motoristas que atuam profissionalmente com seus veículos no trânsito. Ou seja, quem trabalha com passageiros ou entrega de mercadorias.
Desse modo, seria possível garantir a isenção do pagamento da taxa de renovação da CNH para os motoristas de aplicativos e entregadores também.
Além disso, é válido lembrar que existem regras para solicitar a renovação CNH gratuita 2024. O motorista precisa comprovar que cumpriu 20 horas semanais de trabalho nos últimos seis meses.
Como solicitar a renovação CNH gratuita
Agora que você já sabe que há a possibilidade de solicitar a renovação CNH gratuita, é importante saber como pedir a isenção das taxas e também solicitar um novo documento.
Por isso, preparamos um passo a passo para te auxiliar. Acompanhe:
- Comece fazendo login no portal do Detran de sua região. Clique na aba “Renovação Simplificada” em depois em “Serviços Online”;
- Depois, veja os dados que surgirem na tela, confirmando se estão corretos. Caso precise alterar algo, clique em “alterar”;
- Em seguida, selecione as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só é necessário caso o condutor exerça atividade remunerada, como taxista, por exemplo);
- Imprima o comprovante com o número de protocolo da sua solicitação. Lembre-se de comparecer ao local escolhido na data e horário selecionados.
Caso você queira acompanhar a situação da sua solicitação, basta acessar a mesma página e clicar na opção “Acompanhamento do processo de renovação simplificada da CNH”.
