Isenção do Licenciamento 2022: Quem tem Direito?
A isenção do licenciamento 2022 é um dos temas mais procurados entre os motoristas. Como taxa obrigatória, o valor precisa ser pago anualmente. Por conta disso, separamos mais dicas sobre quem tem direito à isenção do licenciamento 2022 e todo o processo de suspensão do pagamento. Acompanhe os detalhes a seguir!
O que é licenciamento?
A taxa de licenciamento precisa ser paga anualmente e é de categoria obrigatória, sendo assim, o valor para pagamento mensal precisa ser quitado após o pagamento do IPVA e do seguro DPVAT por exemplo.
O valor varia a depender da região e do tipo do veículo. O Departamento Estadual de Trânsito é o órgão responsável pelo estabelecimento do valor, os motoristas precisam acessar o Portal do Detran do seu estado para ter acesso aos valores disponibilizados e ao calendário necessário.
Para acessar basta entrar no site oficial do Detran, clicar em licenciamento e inserir os dados referentes ao Renavam e a placa do veículo.
Depois do pagamento, o motorista recebe o certificado de registro e licenciamento veicular e precisa estar de porte do motorista toda vez que estiver em circulação o documento também pode ser acessado de forma digital através do aplicativo.
Além disso, podem ser compartilhados os documentos com até cinco pessoas.
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O licenciamento veicular pode ser pago de forma online através dos aplicativos dos cartões de crédito ou através da impressão do boleto e pagamento em sua totalidade.
Caso o motorista tenha algumas pendências, todos os valores serão quitados antes do pagamento do licenciamento. Para mais detalhes e saiba tudo sobre a isenção do licenciamento 2022.
Quem tem direito?
Apesar de cada estado ter as suas regras específicas sobre que se refere à isenção da taxa de licenciamento, sabe-se que na maioria das vezes pessoas que têm limitação mental, física, deficiência ou doentes crônicos têm direito ao não pagamento da taxa de licenciamento 2022.
É importante lembrar que os anos de fabricação veicular também podem ser fatores que proporcionam a não obrigatoriedade da taxa. Estados como Rio Grande do Norte, Goiás e Roraima exigem que a idade mínima de fabricação do veículo seja de 10 anos.
Estados como Amapá, Amazonas Tocantins, Sergipe ,Rondônia, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pará, Maranhão, Espírito Santo, Distrito Federal, Ceará e Bahia estabelecem o valor de 15 anos para isenção.
18 anos para Mato Grosso e 20 anos para São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Acre e Mato Grosso do Sul. Veja a seguir mais detalhes e saiba Como ter acesso à isenção do licenciamento 2022.
Como ter acesso à isenção do licenciamento 2022?
É importante lembrar que o processo de solicitação da isenção da taxa de licenciamento digital 2022 pode ser pedida através do portal oficial da Secretaria da Fazenda do Estado.
Através do portal oficial do órgão, é possível ter acesso às informações assim como documentos para requisitos e todas as regras necessárias para realizar a petição.
Em caso de pessoas deficientes, há a necessidade de apresentar a Carteira de Habilitação Especial no ato do processo.
O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) é o único documento, de porte obrigatório, referente ao veículo, que comprova o licenciamento anual.
Devendo o condutor do veículo portar sempre o original. Se não estiver portando, o condutor receberá multa leve e três pontos na carteira de habilitação. O veículo será retido até a apresentação do documento (art. 232 do Código de Trânsito Brasileiro).
Fonte: Portal de Trânsito
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