Isenção do IPVA 2024: Quem Tem Direito, Regras e Como Solicitar
Quem vai cumprir com o IPVA este ano, precisa estar atento a isenção do IPVA 2024. Afinal, você pode estar livre do imposto este ano. Enraio, veja a seguir tudo sobre o isenção do IPVA 2024:
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Isenção do IPVA 2024
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos que devem ser pagos anualmente por alguns dos cidadãos brasileiros.
Este valor é cobrado de proprietários de veículos no território brasileiro e a sua arrecadação é extremamente importante para diversas obras e melhorias nas estradas de cada estado do país.
E um detalhe importante é que este pagamento é obrigatório e não cumprir com ele pode render sérios problemas para você.
Mas, você que é proprietário de veículo no país, precisa saber quem tem direito a isenção do IPVA 2024. Esse benefício permite que você seja dispensado do imposto.
Entretanto, quem tem direito ao recurso este ano? Entenda a seguir tudo sobre a isenção:
Quem tem direito a isenção IPVA 2024?
Como você já conferiu, o IPVA 2024 não é um imposto barato. Por isso, descobrir se você tem direito a isenção deste ano é fundamental.
Na verdade, existem diferentes tipos de isenção IPVA 2024, capazes de atender diferentes situações. E aqui separamos as categorias para que você as conheça.
Então, veja a seguir quais são as categorias de isenção IPVA:
- Isenção do IPVA por conta de problemas de saúde;
- Isenção pelo ano de fabricação do veículo;
- Veículo roubado.
Mas, como essas categorias funcionam? Você irá entender cada uma dessas situações e suas determinadas regras.
Isenção do IPVA por doença
Esta categoria é destinada aos proprietários de veículos que se encontram na situação de pessoas com deficiência e portadores de alguma doença mental ou física.
A seguir você pode conferir uma lista de doenças que podem representar direito a isenção:
- Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou Derrame
- Encurtamento dos membros e má formação
- Amputação ou ausência
- Esclerose múltipla
- Artrite reumatoide
- Escoliose
- Artrodese
- Hemiplegia
- Artrose
- Hérnia de Disco
- Autismo
- Linfomas
- Bursite
- Manguito rotador
- Câncer
- Mastectomia (remoção da mama)
- Doenças degenerativas
- Monoparesia
- Doenças renais crônicas
- Neuropatias diabéticas
- DORT (LER)
- Nanismo.
De qualquer forma, recomenda-se que você confirme as enfermidades incluídas na isenção através do Detran de seu estado.
Isenção por ano de fabricação do veículo
Enquanto isso, a isenção por tempo do veículo segue diferentes médias para cada estado e você as confere a seguir:
- Acre – 10 anos da data de fabricação
- Alagoas – 20 anos da data de fabricação
- Amapá – 15 anos da data de fabricação
- Bahia – 15 anos da data de fabricação
- Ceará – 15 anos da data de fabricação
- Distrito Federal – 15 anos da data de fabricação
- Espírito Santo – 15 anos da data de fabricação
- Goiás – 10 anos da data de fabricação
- Maranhão – 15 anos da data de fabricação
- Mato Grosso do Sul – 15 anos da data de fabricação
- Mato Grosso – 18 anos da data de fabricação
- Minas Gerais – Redução é progressiva por ano do Veículo
- Pará – 15 anos da data de fabricação
- Paraíba – 15 anos da data de fabricação
- Paraná – 20 anos da data de fabricação
- Pernambuco – Redução é progressiva por ano do Veículo
- Piauí – 15 anos da data de fabricação
- Rio de Janeiro – 15 anos da data de fabricação
- Rio Grande do Norte – 10 anos da data de fabricação
- Rio Grande do Sul – 20 anos da data de fabricação
- Rondônia – 15 anos da data de fabricação
- Roraima – 10 anos da data de fabricação
- Santa Catarina – Veículos fabricados até 1985
- São Paulo – 20 anos da data de fabricação
- Sergipe – 15 anos da data de fabricação
- Tocantins – 15 anos da data de fabricação
Isenção do IPVA para furto ou roubo do veículo
Essa possibilidade fica disponível para proprietários que cumpriram com o imposto e tiveram seu veículo roubado ou furtado.
Assim, ocorre o reembolso com a correção pelo tempo entre o pagamento do IPVA e o tempo em que o proprietário ficou sem o veículo.
A solicitação deve ser feita no Detran do seu estado e para entender mais sobre essa categoria, não deixe de conferir o vídeo abaixo:
