DPVAT 2024: Pagamento, Consulta, Valor e Indenização do Seguro

O seguro DPVAT 2024 é um tributo instituído pelo governo que é gerado todos os anos. Para ficar por dentro das principais informações, formas de pagamentos, como consultar e valores do DPVAT 2024, acompanhe o nosso conteúdo a seguir:

DPVAT 2024
DPVAT 2024 – Imagem Ilustrativa

DPVAT 2024

Se você tem algum veículo a mais de 4 anos, com certeza lembra do seguro DPVAT, um tributo que os proprietários precisavam pagar todos os anos ao Estado. Contudo, há alguns anos que o motorista já percebeu que a taxa do licenciamento não vem sendo cobrada.

A princípio, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)  deixou de ser cobrado desde 2021. A razão seria o orçamento disponível na poupança do Estado, capaz de pagar as indenizações sem recolher novos impostos.

Garantido por lei, o DPVAT é um seguro obrigatório criado para indenizar os cidadãos caso aconteça um acidente de trânsito. Ou seja, tanto o motorista do veículo quanto o pedestre que for atingido por alguma colisão, pode ser indenizado.

O objetivo é que a pessoa tenha condições de adquirir remédios, ou custear os tratamentos para sua completa recuperação.

Desse modo, o DPVAT 2024 oferece a cobertura, liberando o auxílio financeiro em três situações:

  • Morte da vítima;
  • Invalidez permanente;
  • Custeio de despesas com assistência médica e suplementares (DAMS).

Para isso, a vítima ou familiares precisam apresentar uma série de documentos que comprovem o acidente e a necessidade do benefício. A seguir, você confere as principais informações a respeito do DPVAT 2024.


Quem tem direito ao seguro

Como dito, o objetivo do DPVAT 2024 é fornecer um auxílio tanto para motorista envolvido em acidente, quanto a um pedestre que foi atingido. Ou seja, qualquer vítima de trânsito será beneficiada, caso apresente a documentação correta.

Então, caso aconteça um acidente que envolva dois veículos e cada veículo tenha cinco passageiros, onde as dez pessoas ficaram feridas, todas terão direito de receber a indenização.

Além disso, são autorizados a receber o pagamento:

  • Veículos particulares;
  • Carros de aplicativo;
  • Ônibus e micro-ônibus;
  • Caminhões;
  • Ciclomotores;
  • Motocicletas. 
Imagem: Pexels

Entretanto, o pagamento do seguro DPVAT pode não acontecer somente para a vítima do acidente quando for fatal. A contemplação do benefício fica da seguinte maneira:

  • Em caso de morte: benefício pago, sendo metade para o cônjuge da vítima (se casado) e o restante aos herdeiros;
  • Em caso de invalidez permanente: o beneficiário será a própria vítima;
  • Em caso de reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS): o beneficiário será a própria vítima.
  • Pessoas menores de 16 anos serão representadas por seus pais ou tutores legais, quem possuir de 17 a 18 anos terá acesso ao valor desde que assistido por seu representante legal.

Documentos necessários

Como dito, o benefício do DPVAT será concedido mediante comprovação com os documentos da vítima. Desse modo, serão aceitos os seguintes documentos:

Em caso de morte

  • Certidão de óbito;
  • Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente;
  • Prova da qualidade de beneficiário;
  • Quando beneficiário filho da vítima: Documento de identidade com foto ou, se menor de 16 anos, certidão de nascimento;
  • Quando cônjuge da vítima: Certidão de casamento;
  • Quando companheiro (a) da vítima: Escritura pública de união estável lavrada em data anterior ao óbito ou Certidão de dependentes do INSS ou última declaração de imposto de renda com recibo de entrega; ou Decisão/sentença judicial acompanhada da certidão de trânsito em julgado;
  • Quando pai ou mãe da vítima: Documento de identidade da vítima;
  • Quando avós/Avôs da vítima: Certidão de nascimento da vítima;
  • Quando irmão (ã) da vítima: Documento de identidade ou certidão de nascimento.

Invalidez permanente:

  • Laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais, de acordo com os percentuais da tabela constante do anexo à Lei nº 6.194/74;
  • Registro da ocorrência expedido pela autoridade policial competente;
  • Cópia da documentação de identificação da vítima.
DPVAT 2024
Imagem: Pexels

Reembolso de despesas de assistência médica e suplementares:

  • Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente;
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar, ou documento equivalente, que comprove que as despesas médico-hospitalares efetuadas de fato decorreram do atendimento à vítima de danos corporais consequentes de acidente envolvendo veículo automotor de via terrestre;
  • Cópia da documentação de identificação da vítima;
  • Conta original do estabelecimento hospitalar, ou documento equivalente, com discriminação de todas as despesas, incluindo diárias e taxas, relação dos materiais e medicamentos utilizados e, ainda, exames efetuados com os preços por unidade, além dos serviços médicos e profissionais quando forem cobrados diretamente pelo hospital;
  • Notas fiscais, faturas ou recibos do hospital, originais, comprovando o pagamento;
  • Recibos originais, emitidos em nome da vítima, ou comprovantes do pagamento a cada médico ou profissional, contendo data, assinatura, carimbo de identificação, número do CRM, número do CPF ou CNPJ e a especificação do serviço executado, com a data em que foi prestado o atendimento;
  • Cópia do laudo anatomopatológico da lesão e dos exames realizados em geral, quando houver.

Qual o valor do DPVAT 2024

A princípio, o valor mínimo a ser recebido referente ao benefício do DPVAT 2024 é de R$ 2.700,00. As quantias podem variar conforme o tipo de prejuízo que o acidente trouxe para a vítima. São três categorias com valores distintos:

Tipo de indenização Valor.
DAMS Até R$ 2.700,00
Invalidez permanente De R$ 135,00 a R$ 13.500,00 
Morte Até R$ 13.500,00

Contudo, é válido dizer que os valores acima só podem ser usados para manter a vítima que ficou incapaz, ou garantir o mínimo de sustento para seus herdeiros.

Logo, não são considerados como válidos para o pagamento do DPVAT 2024 as seguintes situações:

  • Danos materiais (roubo, colisão ou incêndio de veículos);
  • Acidentes ocorridos fora do território nacional;
  • Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais;
  • Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.

Pagamento DPVAT 2024

Após solicitar a indenização do DPVAT e tendo o benefício aprovado, o pagamento dele acontece através da Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável por repassar a indenização.

Desse modo, é necessário abrir uma poupança social em nome do segurado. O acesso a essa conta será através do aplicativo Caixa Tem. Depois de aprovado, o crédito em conta será feito em até 5 dias úteis.

Imagem: Reprodução / AutoPapo

Além disso, quem conseguir comprovar gastos com medicamentos antes do benefício ser creditado na conta, poderá ser reembolsado. Para conseguir abrir sua conta no Caixa Tem, basta seguir o passo a passo:

  • Acesse a loja de aplicativos do seu smartphone e baixe o Caixa Tem;
  • Em seguida, abra o aplicativo e clique na aba “Criar conta”;
  • Então, informe os dados solicitados pelo sistema (CPF, data de nascimento, e-mail, número de telefone, endereço);
  • Crie sua senha para poder sempre acessar o aplicativo quando necessário.

Como consultar o DPVAT 2024

Por fim, acompanhe as formas de como efetuar a consulta do DPVAT 2024:

  • Através do aplicativo DPVAT Caixa – basta selecionar a opção “consulta de resultados” ou “meus pedidos”;
  • No site do Procurador Caixa – informe o número do CPF e senha, ou crie um novo cadastro;
  • Indo diretamente a uma agência da Caixa Econômica.

Por fim, continue acompanhando nosso portal para mais informações a respeito do DPVAT 2024!

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Kelly Sampaio
Especialista em produção de conteúdo para web desde 2016, atua como redatora do portal, sempre trazendo informações atualizadas sobre como cidadãos podem participar de programas sociais para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de forma grátis (CNH Social).