CNH Definitiva 2024: Novas Regras, Pontos, Validade, Renovação e Dicas

CNH Definitiva 2024 alterou bastante da legislação da Carteira de Habilitação para todos os brasileiros em território nacional. Para ficar por dentro das mudanças, você precisa observar os principais pontos e entender completamente as regras, as pontuações e a validade do documento.

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Foto: Divulgação

As mudanças na CNH Definitiva

A CNH Definitiva é o documento que o condutor recebe após um ano da PPD, a Permissão Para Dirigir ou CNH Provisória. É ela que o motorista deve portar a todo momento da condução do veículo, funcionando totalmente como o documento comprobatório do direito de dirigir.

Ao longo dos últimos anos, o CTB fez grandes alterações no documento, sobretudo em 2021, com a extensão do prazo de validade. Em 2022, o material recebeu alguns ajustes, principalmente com função de melhorar a tecnologia de reconhecimento da autenticidade.

Nesse sentido, o layout e o design foram modificados, com mudança nas cores e na organização dos elementos, sobretudo com a mudança da assinatura do portador. Dessa maneira, o documento segue o padrão internacional de inserção dos elementos de segurança.

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Foto: Divulgação

O sistema de pontuação da CNH

A CNH Social também mudou o sistema de pontuação. Agora, a pontuação máxima depende do desempenho do motorista nos últimos 12 meses. Quem não possui nenhuma infração gravíssima na carteira, tem o total de 40 pontos em um ano.

Já para quem venceu a infração gravíssima, mas teve registro, a pontuação máxima é de 30 pontos. Para quem já teve uma ou mais infrações gravíssimas, a pontuação é de 20 pontos em um ano. Por isso, o condutor precisa ficar de olho em sua situação.

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Foto: Divulgação

O prazo de validade da nova CNH

As últimas regras sobre a CNH também alteraram o prazo de validade. De acordo com a nova legislação, a data de validade da Carteira depende da idade do condutor, confira:

  • Pessoas com idade inferior a 50 anos renovam a cada 10 anos;
  • Pessoas com idade entre 51 e 70 anos renovam a cada 5 anos;
  • Pessoas com idade superior a 71 anos renovam a cada 3 anos.

A renovação da CNH pode ter o processo feito pela internet, com o pagamento da taxa pelo documento impresso e o agendamento do exame clínico. Após comparecer à clínica especializada, o condutor recebe a atualização da nova carteira.


A CNH Digital

As carteiras emitidas a partir de 2017 contam com um QR Code na parte traseira que serve para fazer o download da versão digital do documento. Atualmente, o governo disponibiliza o app da CDT, a Carteira Digital de Trânsito.

O condutor pode informar todos os dados para o sistema do aplicativo e ter a sua versão digital da habilitação. O documento no smartphone tem a mesma validade da versão física e impressa.


Dicas para ficar em dia com a legislação

Veja dicas para manter a CNH sempre atualizada:

1. Tenha a versão digital da CNH

A CNH Digital é completamente segura e garante a mesma legitimidade da CNH impressa. Por isso, vale a pena ter as duas versões e conservá-las continuamente com segurança.

Lembre-se também de não se desfazer da versão fisíca, afinal, o celular pode acabar a bateria ou ser furtado. Por esse motivo é importante ter as duas versões do documento.

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Foto: Banco de Imagens

2. Acompanhe a validade

Por mais que os 10 anos de validade pareça muito tempo – e realmente é -, uma hora acaba esquecendo. Logo, é importante ficar de olho sempre na renovação e não deixar de se planejar.

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Kelly Sampaio
Especialista em produção de conteúdo para web desde 2016, atua como redatora do portal, sempre trazendo informações atualizadas sobre como cidadãos podem participar de programas sociais para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de forma grátis (CNH Social).