O Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, popularmente conhecido como CNH Social PE 2021, tem o intuito de beneficiar os pernambucanos com a emissão da carteira nacional de habilitação sem custos. Apenas em 2017, o CNH Social PE 2021 concedeu a documentação para 5300 condutores!
Desde o surgimento do programa, ainda em 2008, cerca de 120 mil residentes do estado de Pernambuco já foram beneficiados. Todavia, todas as informações da portaria e do decreto podem ser encontrado no site do Detran do estado.
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Quem pode participar do CNH Social PE 2021?
De acordo com informações oficiais do Detran Pernambuco, a lista das pessoas que podem aproveitar o programa inclui:
- Egressos do sistema penitenciário;
- Ter mais de 18 anos;
- Educandos da FUNASE;
- Os participantes dos Programas Bolsa Família e Chapéu de Palha.
- Quem está sem um trabalho formal;
- Alunos dos níveis fundamental e médio de instituições estaduais;
- Profissionais com remuneração de até dois salários mínimos;
- Estudantes da rede estadual com destaque no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM).
Regras do CNH Social PE
Além de corresponder a alguma das categorias citadas anteriormente, o interessado em conseguir uma carteira de habilitação sem custos ainda precisa se encaixar em outras questões legais no programa CNH Social PE 2021.
A lista de requisitos básicos engloba:
- Os interessados em tirar a primeira carteira de motorista devem ter mais de 18 anos, alfabetizados, contar com CPF, comprovante de residência em Pernambuco e não qualquer pendencia para tirar a CNH Social 2021;
- Quem deseja alterar a categoria e que almejam conquistar a Categoria C já precisam estar aptos a Categoria B há, ao menos 365 dias, e não ter sofrido nenhuma penalização grave ou gravíssima, ou tampouco ser reincidente em infração média no último ano;
- Para ter a Categoria D, o candidato necessita ter 21 anos, habilitação na Categoria B há 24 meses ou na Categoria C há 12 meses, bem como não ter efetuado qualquer tipo de infração de caráter médio, grave ou gravíssimo;
- O candidato a alterar a sua habilitação para a modalidade E necessita ter um ano de habilitação na C ou D, além de mais de 21 anos completos e não ter cometido infrações médias, graves ou gravíssimas;
- Já para renovar os exames, é indispensável que o interessado na CNH Social PE 2021 tenha o documento vencido ou que vai vencer em até um mês.
Mas, vale salientar que os candidatos somente serão atendidos com a aprovação em todos os exames necessários e depois de terem passado pelo tempo exigido de curso teórico e prático corresponde a categoria desejada para poder ingressar no programa CNH Social PE 2021.
Documentos para inscrição na CNH Social PE 2021
Segundo informações do site do Detran PE, ainda não há previsão para a abertura de novas inscrições CNH Social 2021 para o programa CNH Social PE 2021.
Quando o prazo de inscrição for iniciado, as informações serão anunciadas no site oficial do órgão e nas suas redes sociais.
De qualquer maneira, o interessado já pode providenciar a lista de documentos:
- Documento oficial de identificação com foto recente (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc);
- CPF original e duas cópias;
- Original e uma cópia da Certidão de Nascimento dos filhos e Termo de Guarda,
- Original e cópia de Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou RG e CPF do (a) companheiro (a);
- Cópia e original de comprovante de residência em Pernambuco.
Aprovados no programa CNH Social de Pernambuco
Como ocorre com a inscrição, o resultado da lista de aprovados CNH Social 2021 no programa de CNH Social 2021 também é feito no site do Detran 2021.
Ao conferir o seu nome, é preciso agendar a data para retirada e comparecer com a relação de documentos apontada no tópico anterior.